O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Latapack-Ball Embalagens Ltda., com endereço na Via Ipitanga, nº 486, Setor Sul - Bairro Centro Industrial Aratu, no município de Simões Filho - BA e inscrição no CNPJ nº 00.835.301/0001-35, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 397, conforme Processo nº 48610.012799/2008-91.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA