O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 24, de 11 de setembro de 2006, e o que consta do processo nº 48610.000918/2004-39, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a HOENKA COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 61.133.096/0001-50, habilitada como distribuidora de solventes, autorizada a operar as instalações de armazenamento de solventes localizadas na Rua Jacuí, nº 475, São Judas Tadeu, município de Diadema - SP.

As referidas instalações compreendem 21 (vinte e um) tanques aéreos listados na tabela a seguir, com capacidade total de armazenamento de 420 m³:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização nº 328, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 24 de setembro de 2004.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA