O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 09 de fevereiro de 1999, e o que consta do processo nº 48620.000152/2005-54, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 01.787.793/0018-41, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o número 0505, autorizada a ampliar e modificar instalações de tancagem para armazenamento de combustíveis, a serem localizadas na Rua Bernardo Gonçalves Kuster, Lote 07 - Quadra A - Distrito Industrial - Bairro São Miguel - Município de Lages - SC - CEP: 88525-060.

O parque de tancagem de produtos será constituído dos tanques verticais listados a seguir, perfazendo capacidade total de armazenamento de 1.146,00 m3:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR