O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 24, de 11 de setembro de 2006, e o que consta do Processo nº 48610.000918/2004-39, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a HOENKA COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 61.133.096/0001-50, habilitada como distribuidora de solventes, localizada na Rua Jacuí, nº 475, São Judas Tadeu, no município de Diadema - SP, autorizada a exercer a atividade de distribuição de solventes.

Art. 2º Ficam revogadas a Autorização nº 327 e o Despacho nº 515, publicadas no Diário Oficial da União nº 185, de 24 de setembro de 2004.

Art. 3º A presente Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de solventes.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA