O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48600.000140/2003-12, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica o TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 00.579.990/0002-45, registrada na ANP como transportador-revendedor-retalhista, sob o nº 165.724, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rodovia MT 242, s/nº, km 84 - Município de Nova Ubiratã - MT.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 100m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY