O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.007134/2008-65, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0031-74, autorizada a ampliar o Terminal de Santos, localizado na Rua Alberto Schweitzer nº 197, Bairro Alemoa, Município de Santos - SP, ampliação esta que consiste na construção de 4 (quatro) tanques verticais, sendo 3 (três) para armazenamento de óleo diesel e 1 (um) para armazenamento de óleo combustível, cujas características estão listadas na tabela abaixo.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º As obras deverão de construção dos tanques deverão ser iniciadas até o dia 29.05.2011, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Instalação (LI) nº 18001046, emitida pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB do Estado de São Paulo em 29.05.2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI