O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48300.030926/1996-42, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SIEPIERSKI & ROCHA LTDA, CNPJ nº 01.273.673/0001-88, autorizado a operar as instalações de tancagem na Avenida Nossa Senhora Aparecida, 72, Monte Castelo - Município de Teixeira de Freitas - BA - CEP: 45.995-400.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques, listados a seguir, perfazendo o total de 90,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR