Autorização ANP nº 611 de 02/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2009
Autoriza a empresa TRR Comparin Depósito de Combustíveis Ltda. a operar as instalações de tancagem na Rodovia RS-430, Km 13 - Sede, Centro - Município de Santa Cecília do Sul - RS - CEP: 99.952-000.
O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48610.000540/2005-54, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a TRR COMPARIN DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 06.354.598/0001-01, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rodovia RS-430, Km 13 - Sede, Centro - Município de Santa Cecília do Sul - RS - CEP: 99.952-000.
O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos, listados a seguir, perfazendo o total de 45,00 m3.
| DIÂMETRO (m) | COMPRIMENTO (m) | CAPACIDADE NOMINAL (m³) | PRODUTO | |
| 01 | 1,91 | 5,40 | 15,00 | DIESEL |
| 02 | 1,91 | 5,40 | 15,00 | DIESEL |
| 03 | 1,91 | 5,40 | 15,00 | DIESEL |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR