Autorização ANP nº 610 de 02/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2009

Autoriza a empresa TRR Comparin Depósito de Combustíveis Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48610.000540/2005-54, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica o TRR COMPARIN DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.354.598/0001-01, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizado na Rodovia RS 430, Km 13, Centro - Santa Cecília do Sul/RS - CEP 99952-000, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR