Autorização ANP nº 61 de 21/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 22 mar 2006
Autoriza a empresa Interlub Brasil Industria e Comércio de Óleo Automotivo Ltda. a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Interlub Brasil Industria e Comércio de Óleo Automotivo Ltda., com endereço na Av. Papa João Paulo I, nº 1.193 - Piso Térreo sala 03 - Bairro Vila Aeroporto, no município de Guarulhos - SP e inscrição no CNPJ nº 07.830.331/0001-06 autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 315, conforme Processo nº 48610.007169/1999.
Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY