Autorização ANP nº 609 de 01/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2009

Autoriza a empresa Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda. a exercer a atividade de Exportação de derivados de petróleo e biodiesel.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando o disposto nas Portarias ANP nº 315 de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.011605/2009-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.089.521/0001-43, situada na Rua Arnold Hass, nº 131 - Bairro Centro, no município de Pomedore/SC, autorizada a exercer a atividade de Exportação de derivados de petróleo e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR