O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições das Portarias ANP nº 312 e nº 314, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.008845/2009-38, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Energy Comercial Importadora e Exportadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 60.014.354/0001-17, situada na Rua Ibirapuera, nº 2.332, Andar 6, Conjunto 62, Bloco 1, Bairro Indianópolis, no município de São Paulo - SP, autorizada a exercer as atividades de importação de solventes e gasolinas automotivas.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício das atividades de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR