O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 313, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.012483/2009-80, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Glencore do Brasil Comércio e Exportação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.509.058/0001-22, situada na Rua Lauro Muller, nº 116 - Grupos 4101 e 4102, Bairro Botafogo, no município do Rio de Janeiro - RJ, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo diesel e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR