O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Parts Import Comércio de Importação e Exportação Ltda., com endereço na Av. Princesa Isabel, nº 629 - Sala 1401 - Bairro Centro, no município de Vitória - ES e inscrição no CNPJ nº 02.322.453/0001-60, autorizada a exercer a atividade de Importação de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 337, conforme Processo nº 48610.002255/2007-78.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY