O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Tecnisub Industria e Comercio Ltda., com endereço na Rua Gal. Eurico Gaspar Dutra, nº 698 - Estreito, no Município de Florianópolis/SC, e inscrição no CNPJ nº 02.846.684/0001-72, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 307, conforme Processo nº 48610.005676/2005-51.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY