Autorização ANP nº 596 de 26/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 2009

Autoriza a COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48300.016407/1995-91, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 77.890.846/0001-79, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida Helvethia, Qd 32, Colônia Vitória, Distrito de Entre Rios - Guarapuava/PR, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 242, publicada no Diário Oficial da União em 11 de setembro de 2006.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR