O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48610.001223/2009-89, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ZEMA DIESEL COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 06.088.295/0001-86, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Ziza Montandon, 130, São Francisco - Município de Araxá - MG - CEP: 38.180-240.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos, listados a seguir, perfazendo o total de 60,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR