O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, GÁS NATURAL e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48300.004985/1996-65, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 33.682.782/0001-45, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua dos Jambos, 963 N, Nova Mutum, MT, CEP: 78450-000

A referida instalação compreende os tanques aéreos listados na tabela a seguir, e a capacidade total de armazenamento de 75 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR