O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, GÁS Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo 48620.000085/2008-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETRONOR NORDESTE ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 09.371.943/0001-03, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o número 3307, autorizada a construir as instalações de armazenamento e distribuição, localizadas na Rodovia BR 101, km 172 - Município de Feira de Santana-BA - CEP: 44.135-000.

As referidas instalações compreendem os tanques verticais listados na tabela a seguir, e a capacidade total de armazenamento será de 4504 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JR