O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Fort Lub Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda., situada na Rodovia Rio Magé, nº 1835, Bairro Vila Maria Helena, no Município de Duque de Caxias - RJ, e inscrição no CNPJ nº 09.124.711/0001-42, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 390, conforme Processo nº 48610.014258/2007-16.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA