O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.002134/2007-98, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Petrolux Comercial Ltda., CNPJ nº 67.355.313/0001-33, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o nº 228265, autorizada a construir as instalações de tancagem na Rua Eduardo A. Mesquita, esquina Av. Marginal, no Município de Carapicuíba - SP.

O parque de tancagem é composto dos seguintes tanques verticais, perfazendo um total de 120m³:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY