O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, GÁS Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48300.011738/1995-34, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a LABOROIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 66.907.346/0001-86, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Antonio Frederico, 645, Vila Carioca - Município de São Paulo - SP - CEP: 04.224-030.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos, listados a seguir, perfazendo o total de 45,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR