O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48600.003199/2002-65, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CORPORATE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 03.384.586/0001-23, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o nº 3299, autorizada a construir as instalações localizadas no Setor de Inflamáveis - Lote 06 - RA X - Guará, Brasília/DF.

O parque de tancagem de produtos será constituído dos seguintes tanques verticais, perfazendo o total 1609 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA