O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48600.007539/1999-71, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a UIRAPURU DIESEL LTDA, CNPJ nº 37.503.216/0001-80, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Samambaia S/N, Qd 16, Lotes 16, 17 e 18, Jardim Alvorada - Município de Ribeirão Cascalheira - MT - CEP: 78.675-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos, listados a seguir, perfazendo o total de 100,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR