O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta dos processos nº 48610.007637/2000-83 e 48610.006722/2003-77, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 05.068.412/0001-87, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, autorizada a operar as instalações de tancagem localizadas na Estrada Velha do Pilar, nº 3355 - Chácara Rio-Petrópolis - Município de Duque de Caxias - RJ - CEP: 25243-260.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques, perfazendo o total de 900,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização de Operação concedida pelo Despacho do Diretor Geral nº 553/2001, publicado no Diário Oficial da União em 13 de Junho de 2001.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR