Autorização ANP nº 581 de 16/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2008
Autoriza a empresa American Distribuidora de Combustíveis Ltda. a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,
Considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48600.002539/1998-11, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.268.532/0001-30, habilitada como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), localizada na Avenida Alvarenga Peixoto, nº 530, Inconfidentes, no Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG, autorizada a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).
Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
EDSON MENEZES DA SILVA