O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Laboratórios Universal Indústria e Comércio Ltda., com endereço na Rua Batista Sansoni, nº 251, Bairro Quiririm, no Município de Taubaté/SP e inscrição no CNPJ nº 47.566.906/0001-31, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 394, conforme Processo nº 48610.012075/2008-47.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA