O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Power Texxco Indústria e Comércio de Produtos Automotivos Ltda., com endereço na Rua Indiapora, nº 180 - Lote 01 - Quadra E/28 - Bairro Cidade Satélite de São Paulo, no município de Guarulhos - SP, e inscrição no CNPJ nº 06.017.661/0001-06, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado sob o Registro nº 364, conforme Processo nº 48610.009406/2007-81.

Art. 2º A presente Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA