O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do processo nº 48610.002170/2000-85, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 02.431.337/0002-60, registrada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos sob o nº 3113, síndica do CONDOMÍNIO POOL PETROBALL autorizada a operar as instalações de armazenamento localizadas na Av. Niterói com Copacabana, Quadra nº 4, Lotes 1 a 19, município de Senador Canedo - GO.

Integram o CONDOMÍNIO POOL PETROBALL, as seguintes empresas:

O parque de tancagem compreende os tanques listados a seguir, com seus respectivos produtos, perfazendo o total de 12.497,575 m³:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 154, publicada no Diário Oficial da União em 13 de Março de 2009.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR