Autorização ANP nº 574 de 11/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2008

Autoriza a Combustran Derivados de Petróleo LTDA. a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48600.002526/2000, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COMBUSTRAN DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.495.429/0001-60, habilitada como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), localizada na Rua Costa Barros, nº 2.800 - Sítio Pinheirinho, no município de São Paulo - SP autorizada a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA