O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Daido Industrial e Comercial Ltda., situado na Avenida Independência, nº 3.300, Bairro Jardim Independência, no município de Taubaté - SP, e inscrição no CNPJ nº 45.175.387/0001-55, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 389, conforme Processo nº 48610.007553/2008-05.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA