O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Lub Química Ltda, com endereço na Rua B, nº 15/16 - Bairro Jardim Primavera, no município de Duque de Caxias - RJ, e inscrição no CNPJ nº 68.736.248/0001-59, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 70, conforme Processo nº 48610.003465/200-79.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Fica revogado o Despacho nº 475 publicado no DOU em 20.05.2005.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA