O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Comingersoll do Brasil Veículos Automotores Ltda., com endereço na Avenida Georg Schaeffler, nº 2.005, Bairro Distrito Industrial, no Município de Sorocaba/SP e inscrição no CNPJ nº 04.860.830/0001-40, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 396, conforme Processo nº 48610.011127/2008-68.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA