O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48610.000274/2004-89, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SÃO LEOPOLDO TRR DIESEL LTDA., CNPJ nº 53.819.934/0001-16, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, autorizada a construir as instalações de tancagem na Avenida Miguel Pastuszak, nº 275, Parque Paraíso, no Município de Itapecerica da Serra - SP.

O parque de tancagem de produto é constituído dos tanques descritos a seguir, perfazendo o total de 354,67 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA