O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Lubrifran Comércio de Lubrificantes Ltda, com endereço na Avenida Desembanco, nº 15 - Quadra J - CIS - Bairro Tomba, no município de Feira de Santana - BA, e inscrição no CNPJ nº 07.409.177/0001-95, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 393, conforme Processo nº 48610.006477/ 2008- 11.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA