O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48610.000728/2004-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRANSPORTADORA PENIEL LTDA, CNPJ nº 04.843.781/0002-18, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua das Pitangas, Lotes nº 14 e nº 15, Quadra 37 - Centro - Município de Ipiranga do Norte - MT.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos, perfazendo o total de 100,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica sem efeito a Autorização nº 85, de 31.03.2005, publicada no DOU de 01.04.2005.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA