O Superintendente de refino e Processamento de Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 365, de 1º de dezembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.012196/2006-27, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização do biodiesel produzido na planta industrial da Empresa ADM do Brasil Ltda., CNPJ nº 02.003.402/0024-61, situada na Avenida Senador Attilio Fontana, nº 1001, Distrito Industrial, Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, com capacidade de produção de 955 m³/d, utilizando rota metílica.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 595, de 19 de dezembro de 2008, publicada no DOU em 22 de dezembro de 2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE