O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48610.001222/2009-34, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa AGRIPETRO - TRANSPORTE E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 10.439.340/0001-77, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Victor Casemiro, 115, Bloco 2, Centro, Itápolis, SP, CEP: 14900-000.

A referida instalação compreende três tanques subterrâneos listados na tabela a seguir, e a capacidade total de armazenamento de 120 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR