Autorização ANP nº 554 de 09/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2009

Autoriza a empresa AGRIPETRO - Transporte e Comércio de Combustíveis Ltda. a exercer a atividade de transportadorrevendedor-retalhista (TRR).

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do Processo ANP nº 48610.001222/2009-34, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a AGRIPETRO - TRANSPORTE E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.439.340/0001-77, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Victor Casemiro, nº 115, bloco 2, Centro - Itápolis/SP, autorizada a exercer a atividade de transportadorrevendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR