O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando o disposto nas Portarias ANP nº 312 de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.008392/2009-40, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa FIRST S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.802.235/0001-05, situada na Rua São Francisco, nº 153 - 1 e 2 andar - Centro - Município de Florianópolis - SC, autorizada a exercer a atividade de importação de solventes.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR