O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Resolução ANP nº 17, de 18 de junho de 2009, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa ETP do Brasil Ltda - EPP., com endereço na Rua Desembargador Oscar Leitão, nº 161, Sala 1 - Bairro Victor Konder, no município de Blumenau - SC e inscrição no CNPJ nº 10.250.407/0001-20, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 407, conforme processo nº 48610.008905/2009-12.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR