Autorização ANP nº 544 de 08/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2008
Autoriza a Transportadora Brito & Brito LTDA. a construir as instalações de tancagem na Rodovia BR 265, km 412 - Centro - Município de Santana da Vargem/MG.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48610.000012/2008-48, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a TRANSPORTADORA BRITO & BRITO LTDA, CNPJ nº 08.405.781/0001-06, autorizado a construir as instalações de tancagem na Rodovia BR 265, km 412 - Centro - Município de Santana da Vargem/MG - CEP: 37.195-000.
O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos, listados a seguir, perfazendo o total de 60,00 m3.
TANQUE Nº | DIÂMETRO (m) | COMPRIMENTO (m) | CAPACIDADE NOMINAL (m3) | PRODUTO |
01 | 2,60 | 12,00 | 60,00 | DIESEL |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON MENEZES DA SILVA