O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e o que consta dos Processos nºs 48600.001059/2000-91 e 48600.008897/1998-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a RAVATO DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.578.240/0001-01, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia BR-476, Km 144, nº 560, São Joaquim, no município de São Mateus do Sul - PR, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista.

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 26, de 08.02.2008, Seção 1, pág. 39, com incorreções no original.