O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48620.000019/2005-14, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a MAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 07.253.302/0001-10, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos sob o nº 3284, Síndica do CONDOMAT - CONDOMÍNIO DE BASES DE COMBUSTÍVEIS MATO GROSSO, autorizada a operar as instalações localizadas na Rua da Capelinha, nº 1506 - Capela do Piçarrão - Município de Várzea Grande - MT.

Integram o CONDOMAT, as seguintes empresas:

O parque de tancagem, com a inclusão do tanque nº 18 - 60,00 m3 - Biodiesel, compreende os tanques listados a seguir, com seus respectivos produtos, perfazendo o total de 3.319,914 m³:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 430, publicada no Diário Oficial da União nº 204, em 21 de Outubro de 2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA