O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, GÁS Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48300.016070/1995-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa H. M. COUTINHO PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 29.302.205/0001-03, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Porto Alegre, 309, Bairro Trindade, São Gonçalo, RJ, CEP: 24456-530.

A referida instalação compreende os tanques subterrâneos listados na tabela a seguir, e a capacidade total de armazenamento de 45 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR