O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48300.021177/1995-81, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRR VALE DIESEL LTDA, CNPJ nº 97.351.043/0001-53, autorizado a operar as instalações de tancagem na Avenida Presidente Dutra, nº 3500, Izanópolis, Cassilândia, MS, CEP: 79540-000.

A referida instalação compreende os tanques subterrâneos listados na tabela a seguir, e a capacidade total de armazenamento de 60 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR