Autorização ANP nº 530 de 01/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2008

Autoriza a Lubridiesel Comércio de Combustíveis e Lubrificantes LTDA. a operar as instalações de tancagem na Rua Maria Casagrande Favoreto, nº 145 - Parque Industrial - Município de Sertanópolis - PR.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48300.014057/1996-17, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a LUBRIDIESEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 75.215.830/0001-35, registrada na ANP como Transportador - Revendedor - Retalhista, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Maria Casagrande Favoreto, nº 145 - Parque Industrial - Município de Sertanópolis - PR - CEP: 24.751-280.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 60,00 m3.

TANQUE Nº DIÂMETRO (m) COMPRIMENTO (m) CAPACIDADE NOMINAL (m³) PRODUTO 
01 2,55 6,00 30,00 ÓLEO DIESEL 
02 2,55 6,00 30,00 ÓLEO DIESEL 

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA