O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Top Óleo Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda., com endereço na Rua 21, nº 3021 - Bairro Parque Universitário, no município de Rio Claro - SP, e inscrição no CNPJ nº 07.078.278/0001-20, autorizada a exercer a atividade de Produção de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 363, conforme Processo nº 48610.009407/2007-25.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA