Autorização ANP nº 529 de 01/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2008
Autoriza a Lubridiesel Comércio de Combustíveis e Lubrificantes LTDA. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.014057/1996-17, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a LUBRIDIESEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 75.215.830/0001-35, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Maria C. Favoreto, nº 145, Bairro Parque Industrial, no município de Sertanópolis - PR, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
EDSON MENEZES DA SILVA