O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP nº 03, de 14 de janeiro de 2005, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.012801/2009-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras., inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, situada na Avenida Republica do Chile, nº 65 - Bairro Centro, no município do Rio de Janeiro - RJ, autorizada a exercer a atividade de importação de asfaltos.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR